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Página Inicial Meio Ambiente Legalização e incremento da pesca são defendidos em audiência

Legalização e incremento da pesca são defendidos em audiência

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O desenvolvimento de um programa de turismo de pesca esportiva no Estado poderia trazer não apenas o incremento da atividade, mas também o incentivo à legalização, conscientização e educação popular sobre a pesca em suas diversas modalidades. A avaliação é do gerente regional

de pesca do Instituto Estadual de Floresta (IEF), Marcus Flávio França. Ele foi um dos participantes da audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (16/6/11), na cidade de Três Marias, região Central do Estado.

Para França, a criação de um programa pelo Poder Executivo seria importante para caracterizar o que é a pesca esportiva, definir suas regras e limitações, mas também esclarecer os pescadores de forma geral, e não apenas os amadores, sobre leis e licenças que são necessárias para o desenvolvimento da pesca.

Segundo ele, uma iniciativa nesse sentido poderia ser benéfica também para pescadores profissionais, que poderiam ser orientados sobre formas alternativas de obtenção de renda, principalmente na época da piracema (período em que não é permitida a pescaria). Uma dessas alternativas, segundo o representante do IEF, seria o incentivo à formação de guias turísticos nas regiões destinadas à pescaria, como é o caso de Três Marias.

Sobre a pesca esportiva propriamente dita, França ponderou que, embora a atividade seja ainda pequena no Estado, foram emitidas, em 2010, 25 licenças para torneios de pesca amadora, do tipo pesca e solta. O representante do IEF afirmou que a região mineira que registra maior incidência da atividade da pesca esportiva é o Triângulo Mineiro. Ainda de acordo com França, uma pesquisa realizada em 2010 pelo IEF mostrou que foram identificados 300 mil pescadores amadores em Minas Gerais, dos quais 35 mil possuem licenças estaduais para a atividade.

Minas é o segundo destino mais procurado por pescadores

Segundo o coordenador geral de registro e licenças do Ministério da Pesca, Michel Lopes, um levantamento que analisou a origem das pessoas que praticam a pesca no Brasil apontou que 88% exercem a atividade em seu próprio Estado. Para os 12% restantes, que preferem pescar em outras localidades, o segundo destino preferido é Minas Gerais, que perde apenas para o Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa preferência, de acordo com Lopes, se daria em função da grande diversidade de rios existentes no Estado, bem como de sua boa localização geográfica, próxima aos grandes centros do País.

Lopes apresentou também dados que apontam Minas Gerais como o segundo Estado brasileiro que mais emite licença federal para a prática da pesca amadora. Das 220 mil licenças emitidas em todo o País no ano de 2010, 39 mil (19%) estão em Minas Gerais e 29% em São Paulo, Estado que ocupa o primeiro lugar nessa classificação. Outro dado apontado por Lopes é que, no Brasil, o pescador amador empenha, em média, 29 dias do ano com a atividade, ficando atrás apenas da Alemanha, país que contabiliza 31 dias/ano de prática da pesca.

Ao caracterizar o perfil do pescador amador no Brasil, Lopes afirmou que 50% dessas pessoas possuem renda média de um a três salários mínimos, e que 41% gastam um valor aproximado de R$ 300,00 por pescaria. Além disso, 95% dos pescadores são homens que se encontram na faixa etária de 41 a 60 anos.

Turismo - O autor do requerimento para a reunião, deputado Tenente Lúcio (PDT), lembrou que Minas Gerais está defasada, se comparada a outros Estados e países, no que diz respeito ao aproveitamento do seu potencial turístico ligado à pesca e também quanto aos investimentos feitos que, segundo ele, são insuficientes para incrementar a atividade.

Os deputados Ulysses Gomes (PT) e Vanderlei Miranda (PMDB) também defenderam o melhor aproveitamento da capacidade turística da região de Três Marias. De acordo com Vanderlei Miranda, a receita proveniente da atividade turística representa 3% do PIB nacional, valor que ele considera baixo. Já o deputado Doutor Viana afirmou que o objetivo das comissões é fortalecer o trabalho dos pescadores, combater a pesca predatória e incrementar a pesca turística no Estado.

Promotor alerta para pesca predatória

O promotor de justiça de Três Marias, José Antônio Freitas Dias Leite, defendeu a conscientização das pessoas no que diz respeito ao uso sustentável do meio ambiente. O promotor, que afirmou ter a pesca como uma atividade de lazer pessoal, lamentou o fato de existirem na cidade casos de pesca predatória, poluição e desrespeito aos recursos naturais. "Temos que respeitar o ciclo produtivo dos peixes e os limites impostos pela natureza".

Ele também defendeu as ações preventivas, que evitam danos ao meio ambiente, afirmando que a punição, no caso de constatação de irregularidades na atividade da pesca, não tem valor para o meio ambiente, em termos de preservação. Diversos participantes da audiência defenderam a atividade da pesca profissional, criticada por muitos como predatória, e cobraram uma legislação que defenda e atenda aos interesses não apenas dos pescadores amadores, mas também dos profissionais, que utilizam a pesca como profissão e meio de vida.

O capitão-de-corvetas dos portos do São Francisco, Jurcelino de Souza Silva, lembrou da contribuição da Marinha para o controle das atividades mercantes, bem como para a segurança da navegação e prevenção da poluição na região do rio São Francisco. Ao apontar que em 2010 foram registradas 156 vítimas fatais da atividade esportiva envolvendo embarcações e 63 do segmento da pesca, ele fez um apelo para que as autoridades ajudem a divulgar a importância da segurança na navegação.

Presenças - Também participaram da reunião o prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva; o tenente da PM, Waldeci Custódio da Luz; o presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais, Valentin Quintino da Rocha; o representante da Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambiental de Uberlândia, Renato Costa; o prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Magela Lucas; o presidente do Náutico Três Marias, William Dornas; o representante da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Daly Batista; o instrutor do Projeto Grael, Tui Oliveira; as analistas de meio ambiente da Cemig, Helen Mota e Andréia Almeida; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo de Três Marias, Elias de Assis Oliveira.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação  da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

 

Comentários (6)
  • gilberto  - informação

    gostaria que publicassem minha resposta a "participante da audiencia pub."pois em nenhum momento o que escrevi feri as regras estabelecidas por esse site, muito obrigado.

  • revolta bsb

    Isso não passa de um monte colarinho branco procurando mais um meio de "ganhar" dinheiro as custas dos outros, colocam para falar de pesca pessoas que nuncam pegaram em um anzol, nunca precisaram passar frio, fome na beira de um rio em busca de alimento pra família, um povo que não sabem se quer o que estão falando.Pesca esportiva não passa de um monte de empresários que vêm para a beira do rio pra beber, prostituir e dizer que está pescando e por cima de tudo dedurar os pecadores profissionais que eles sim estão pescando, correndo atrás do sustento pra família, porque não colocam para discutir esse assunto quem realmente conhece e é do meio?

  • CAÇADOR ÔMEGA  - E O CAP?

    EM OUTRA MATÉRIA REPASSEI UMA DENÚNCIA QUE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO CAP- CENTRO DE APOIO AO PESCADOR, DESAPARECERAM.
    ALGUNS DESSES EQUIPAMENTOS SÃO: 01 CAMINHONETE S-10, 01 BARCO DE ALUMINIO DE 5 MT, 01 MOTOR DE POPA, ENTRE OUTROS. LEMBRO QUE O CAP FOI O PRIMEIRO PROJETO AMBIENTAL ASSINADO PELO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AINDA NO SEU PRIMEIRO MANDATO, INCLUSIVE EU ESTAVA PRESENTE LÁ NA NASCENTE DO RIO SÃO FRANCISCO NA SERRA DA CANASTRA NAQUELA OCASIÃO. PARA NÓS DE TRÊS MARIAS FOI UM GRANDE MARCO, POIS NA ÉPOCA ERA O PT QUE ADMINISTRAVA A CIDADE E AINDA SIM CONSEGUIU ESSA IMPORTANTE OBRA. O CAP FOI CRIADO JUSTAMENTE PARA DAR UM GANHO A MAIS PARA OS PESCADORES NA ÉPOCA DA PIRACEMA, ATRAVÉS DE TRABALHOS FEITOS COM COUROS DE PEIXES, CURSOS DE APRIMORAMENTO DA PESCA, REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO, ETC. É ISSO QUE DEVE SER FISCALIZADO, O QUE FOI FEITO DESSES EQUIPAMENTOS? PORQUE O CAP ESTÁ LARGADO, COM O MATO TOMANDO CONTA DAS ESTRUTURAS DAQUELE QUE ERA PARA SER EXEMPLO PARA OUTROS PROJETOS AMBIENTAIS?

  • gilberto  - tudo obscuro

    Tudo que acontece em Três Marias a nivel politico no minimo é obscuro, como explicar que acontece uma audiencia publica em um local de dificil ascesso para pessoas sem automoveis e o mais grave sem divulgação pois audiencia publica o nome por si só já explica é publica, porém quando não é interessante a opnião das pessoas isso acontece...que vergonha para os organizadores e pros nossos deP***dos...isso é Três Marias.

  • participante da audiencia públ

    caro Gilberto,
    a audiencia foi divulgada no rádio no Programa Peixe Vivo e no Contato Social - Tv 3 Marias e neste própiro site... O público alvo era os pescadores que estavam representados tanto pela Federação dos Pescadores como pela Colonia, tivermos a participação dos pescadores, onde a Federação locou onibus para conduzi-los até o local, o Clube doi escolhido devido ao tema turismo nautico... participaram em torno de 200 pessoas.....público alvo referente ao assunto....se liga cara... quando queremos participar o local é o de menos...

  • ALe3m  - Pescaria amadora

    E Um Absurdo ver um reportagem que diga isso .... uma vez que participei da audiencia publica, onde estavam presente muitas familhas de pescadores e representantes de pescadores profissonais da região que vivem da pesca, nao foram citados no artigo ....... Os grandes esão tentando devender os " pescadores Amadores " que vem pra cidade e nao consomen nada trazem ate a gasolina de suas respectivas cidades .... e exploram as belezas das moças de nossa cidade ...... E como vai ficar as familhas dos pescadores da cidade que vivem dessa atividade .... ISSO E UMA VERGONHA TRÊS MARIAS
    To de Olho em .... E vamos lutar ............ Pelos pescadores Profissionais para que os mesmos sejam respeitados

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