A equipe do Lagonoticias.com procurou o Sr. Presidente da Câmara dos Vereadores de Três Marias , Eduardo Barboza, popularmente conhecido como “Eduardo da Praia”, para saber um pouco mais sobre o projeto que está tramitando na Câmara dos Vereadores e trata sobre o apostilamento de servidores públicos
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Mas o que vem a ser Apostilamento?
APOSTILAMENTO: Garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante de cargo efetivo é exonerado sem ser a pedido e conte com tempo de exercício previsto em lei.
Este benefício é direito dos Servidores Públicos e está no seu estatuto, mas para ficar mais claro, vamos explicar:
Caso um Servidor (pessoa concursada) assuma um cargo comissionado (cargo de confiança e indicado pelo Prefeito), e o exerça por no mínimo de 5(cinco) anos, a partir do 5º ano de exercício deste cargo, o Prefeito se for de sua vontade pode “apostilar” o servidor, que passará a ter direito a receber 10% por ano trabalhado, do salário de cargo comissionado, independente de estar ou não exercendo a função.
Exemplificando:
O Servidor João é um servente escolar com salário de R$470,00 mês. O Prefeito o convidou para ser um secretário, cargo comissionado, que recebe em média R$4.500,00 mês. Passados 5(cinco) anos como secretário, o Prefeito resolveu “apostilar” João que continuou trabalhando como secretário por mais 3 anos, somando um total de 8 anos trabalhados no cargo. No 8º ano um novo Prefeito assume a Administração e João retorna ao seu cargo de servente. Pelo estatuto do Servidor ele terá direito a receber 50% dos R$4.500,00 mês, ou seja, R$2250,00 mesmo exercendo a função de servente, visto que o João foi “Apostilado” com 5 anos de exercício do cargo comissinado. Até este ponto tudo bem, pois a lei serve como proteção ao Servidor Público, que por questões políticas pode ser afastado de um cargo comissionado.
O problema começa com este novo concurso que acabou de acontecer em Três Marias, pois no estatuto existe uma “brecha” que poderá beneficiar funcionários que possam a vir se tornarem Servidores somente a partir de agora.
Exemplo:
O funcionário José (não concursado até o presente), tem um cargo comissionado no qual recebe o salário de R$4.500,00. Passa no concurso público para a função de motorista, salário de R$600,00, se transformando em Servidor, mas continua a exercer o cargo comissionado recebendo R$4.500,00 reais. Como este funcionário já exerce o cargo comissionado a 4 anos (como funcionário e não Servidor), caso seja de interesse do Prefeito, em apenas 1 ano ele poderá ser “apostilado”, passando a ter o direito a receber um mínimo de R$2250,00, exercendo a função de motorista, como se já fosse um Servidor desde o inicio do seu trabalho no cargo comissionado.
Diante desta “brecha”, antes mesmo do concurso acontecer na cidade, a Câmara dos Vereadores de Três Marias, propôs uma medida para impedir que estes novos concursados se beneficiem desta oportunidade exercendo cargos comissionados sem serem Servidores.
A proposta foi apresenta na Câmara, votada e aprovada pelos vereadores, Ita, Luís Gaia, Tião Leal e Thaís Castelo Branco, tendo como desempate o voto do Presidente da Câmara Eduardo da Praia. Ao chegar às mãos do Prefeito Municipal Sr. Bem-te-vi, o projeto foi vetado(negado), e como tramite normal foi retornado para nova votação no último dia 10/08 na Câmara dos Vereadores. Infelizmente o projeto não pode ser votado novamente por um “súbito mal estar” do Sr. Luís Gaia que teve que ser internado.
O projeto volta à pauta da câmara na próxima segunda (17/08) e desde já o Lagonoticias.com convoca toda a população trimariense para que possam ver de perto quem são aqueles que defendem o uso correto do dinheiro publico.
A reunião acontece no auditório da Câmara Municipal a partir das 20:00h.
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2010-02-02 14:16:45 |200.185.80.xxx| anonimo - o poder do voto
cuidado senão vc dança!!todos esses politicos que estão na camara, ou a onde for, sabe o que que acontece nessa cidade podre!!
nós, na proxima eleição teremos o poder de eleger uma pessoa nova, loge de mal-ti -vi, vicente da terra invadida, e du da praia que só pensa nisso.
qualquer retardo sabe a falcatroa que foi esse "concurso", ate o homem que deveria promover a justiça, esta sendo conivente com a injustiça, do lado direito da messa dele tem a prova da cu-cunhada do mal-ti-vi, que é analfabeta e esta efetiva na prefeitura. "passou no concurso".
e o comércio desses miseráveis que motam carteu, e poe todos os produtos com o mesmo preço, mais alto é claro. principalmente farmacias. e os acougues que compram carne de abatedor de beira de estrada, e não pagam um pingo de impostos, e coloca a carne mais cara que em outros lugares, como belo horizonte por explo, onde fiscalização sanitária e tributos, e os jornais e meios de comunicação que não critica e denuncia essas corrupção momento algum.
e se vcs q dirige este site, se não faz parte da máfia, publique isso. por favor.
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2009-08-14 11:42:45 |200.198.3.xxx| Anônimo - Nã aguento estes despreparados na prefeitura!
Sr. Prefeito, agora que não pode se reeleger, que manter seus apadrinhados ganhando bem?
Isto é um absurdo mesmo, vemos tantos que já estão "mamando" na prefeitura, sem o mínimo de trabalho e capacidade, mas o Sr. Prefeito não quer abrir mão de poder beneficiar seus "apadrinhados".
Vamus lá, pessoal.. não podemos deixar isto acontecer. Imaginem um secretário de m**** destes ai, que vemos que não fazem nada, faz um concurso ridículo deste que teve na Prefeitura, passando em uma prova para um cargo de baixo escalão e pode acontecer do Sr. Prefeito o "apostilar", assim o seu "apadrinhado" vai ter uma verba ad-eterno, fazendo um "rombo" no nosso tão suado dinheiro que vai para os cofres públicos!!!!!
Sr. Bem-ti-vi, o espaço esta aberto, nos explique por que a Lei foi vetada?
Qual o benefício ao poder público em manter esta "brecha" no estatuto?
tem uma lei no artigo 12 no cod de leis regente no município, sansionada pelo prefeito padre G, que diz que o funcionário público contratado, se não passar no concurso público tem que ser reiincidido o seu contrato mediante a efetivação dos concursados; por explo: a prefeitura tem 96 guardas contratados, segundo a lei que rege no municipio os 96 contratos tem que ser reiicididos, e os 40 efetivos que passaram no concurso tem que entrar, e as outras 56 vagas podem ser preeenchidas por funcionarios contratados, mas seguindo rigorosanmente a ordem de classificação do concurso.
pergunto:
cade a lista de quem ta sendo efetivado?
cade a lista de reiinsição de quem tá saindo?
a prefeitura mandou todos os contratados embora?
todos os efetivados passaram nos exames médico?
e os que não passaram nos exames, a prefeitura seguiu a lista classificação?
eu vejo todos os dias os mesmos funcionário de antes!
e vejo tambem uma falta de vergonha grande, da administração da prefeitura.
a gente tem cara de?