Câmara derruba veto do prefeito e aprova o projeto de lei nº 021

Na reunião da Câmara Municipal de Três Marias, que aconteceu na noite desta segunda-feira (17), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Bem-Te-Vi, com 6 votos a favor e 3 contra, que barrava a aprovação do projeto de Lei nº 021 e trata da questão do apostilamento dos servidores municipais.

A votação favorável foi acompanhada pelo prefeito Bem-Te-Vi e por um auditório cheio, como não se via há tempos. O público pressionou bastante, várias pessoas foram à tribuna livre e em certos momentos a reunião foi acalorada.

Votações e veto

A proposta foi apresentada pela primeira vez na sede do legislativo no dia 03 de Agosto, votada e aprovada pelos vereadores Ita, Luis Gaia, Tião Leal e Thaís Castelo Branco, com um voto de desempate do presidente da Casa, Eduardo da Praia. Mas ao chegar nas mãos do prefeito o projeto foi vetado, ou melhor negado.Como é tramite legal, o projeto voltou à pauta do dia 10 de Agosto, mas a nova votação foi adiada porque o vereador Luis Gaia faltou à reunião por problemas de saúde. E nesta segunda (17), a proposta foi votada e finalmente aprovada, com a queda do veto.

O projeto de lei

O apostilamento garante a continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante do cargo efetivo é exonerado sem ser a pedido e conte com tempo de exercício previsto em Lei.

Caso um servidor (concursado) assuma um cargo comissionado (de confiança e indicado pelo prefeito, exemplo: secretarias) e o exerça por, no mínimo, cinco anos, a partir deste período o prefeito pode “apostilar” o servidor: o salário desse servidor passar a ser o equivalente a 10% por ano trabalhado, do salário de cargo comissionado, independente de estar ou não exercendo a função.

Marihá Garcia

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